De olho nas obrigações
Ficar em dia com as obrigações fiscais e financeiras é algo imprescindível para qualquer empresa que deseja crescer e se manter saudável. Uma das tarefas necessárias para ficar em dia com a receita federal é a emissão de documentos fiscais, popularmente conhecidos como notas fiscais e notas fiscais do consumidor – documento fiscal muito usado quando a venda é feita ao consumidor final.
NCM
O NCM surgiu em 1995, com a função de categorizar o item que está sendo emitido na nota fiscal. É adotado pelos países Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina tornando assim um sistema harmonizado visando melhorar e facilitar o comércio entre países.
Para emissão de notas fiscais ou notas fiscais do consumidor, um dos principais parâmetros que deve ser informado em cada produto presente na NFe é o NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. O NCM é composto por 8 dígitos numéricos. Confira abaixo os principais NCM utilizados por restaurantes, deliveries e pizzarias.
NCM Delivery
Um detalhe importante é que NCM são exclusivos para produtos e não servem para serviços. Como delivery é considerado um serviço, não existe NCM para delivery. O que de fato existe é NCM para os produtos que o delivery está vendendo.
NCM COMUMENTE USADOS PARA DELIVERYS, RESTAURANTES E PIZZARIAS
Abaixo apresentamos uma lista dos NCM mais usados para restaurantes, deliveries, pizzarias e food-service de modo geral:
- 2106.90.90 – utilizado nas situações de almoços e refeições em geral, jantares, pizzas.
Descrição: Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições; - 2202.10.00 – muito utilizado para bebidas como águas e refrigerantes gaseificados (Coca cola, Guaraná, Kuat, etc).
Descrição: Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas; - 2203.00.00 – Cervejas de malte(Brahma, Skol, Heineken, etc)
Descrição: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres – Cervejas de malte. - 2002.90.10 – Sucos extraídos de frutas ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool.
Descrição: Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas – Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético; - 1806.31.10 – bombons, sneakers, chocolates e bomboniere de modo geral
Descrição: Cacau e suas preparações – Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau. – Outros, em tabletes, barras e paus: – Recheados – Chocolate; - 2106.90.50 – chicletes e gomas de mascar em geral, como Tridents, Plets, etc.
- 1604.20.90 – Sushis, sashimi, uramaki e similares: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos;
- 1601.00.00 – comumente usados em esfihas.
Descrição: enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos;
NCM ERRADO E SUA ATUALIZAÇÃO NO TEMPO
Os códigos NCM são alterados de tempos em tempos, além de terem a particularidade de serem aceitos em alguns estados e em outros não.
Para se certificar que está usando o NCM correto, é aconselhado utilizar o site da receita federal. Outra dica é em caso de dúvidas, sempre consultar o seu contador para verificar qual é o NCM correto.
Em situações em que o NCM seja inserido erroneamente, podem ser geradas advertências ou multas. O ideal é sempre que seja detectado o NCM errado ajustar no cadastro do produto para o NCM correto.
Com o Sisfood você emite notas fiscais e notas fiscais do consumidor de forma prática e rápida, além de contar com recursos como preenchimento automático de parâmetros fiscais para agilizar o cadastro e manutenção do seu cardápio e catálogo de produtos.